CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

Concordo com o presente contrato que foi elaborado de acordo com a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Deliberação Normativa da Embratur nº. 161/85 e as normas da Associação Brasileira das Agências de Viagem, que contêm as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – OBJETO DESTE CONTRATO – AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO OU PRODUTO AFIM

1.1. Os serviços ora adquiridos pelo CONTRATANTE encontram-se especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, partes integrantes deste Contrato. A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se estabelece entre as partes, e trazer ao CONTRATANTE, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características, como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, classificação de acomodações, refeições, traslados (“transfers”), preços e prazos de pagamento.

1.2. O contrato e o Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva deverão ser lidos atentamente pelo CONTRATANTE para que o mesmo se certifique sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes do pacote turístico ou produto apenas aqueles que estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa de Viagem, confirmação de Reserva ou que tenham sido enviados anteriormente por outros meios eletrônicos como: Whatsapp e E-email ou outro(s).

CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS E DESPESAS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO

2.1. O produto ou pacote turístico ora adquirido não inclui taxa pró-turismo, custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas e despesas de caráter pessoal (cabeleireiro, massagista e manicure em hotéis, e outros locais, telefonemas, bebidas e produtos do frigobar, despesas extraordinárias em restaurantes, ou qualquer outro produto não mencionado nos itens inclusos pré estabelecidos pelo CONTRATANTE).

2.2. O preço do pacote, ajustado neste contrato, também não engloba passeios não expressamente mencionados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, gorjetas, serviço de cofre, lavanderia em hotéis ou pousada, e cidades, dentre outras, que serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da AGÊNCIA.

CLÁUSULA 3ª – DA OFERTA DE PRODUTOS E DA SUA PUBLICIDADE

3.1. Os anúncios, encartes, folhetos e material promocional, fornecidos pela Desbravando Rio ou pelas Agências de Viagem por ela intermediada, que contêm o preço das viagens completas ou de tarifas isoladas, seguem normas legais de veiculação, sendo válidas as promoções anunciadas durante os períodos neles indicados. Os preços ou as condições anunciadas nesse material de divulgação poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços sem prévio aviso.

3.2. Os folhetos, anúncios, prospectos e outros materiais de divulgação do produto ora adquirido pelo CONTRATANTE também integram este contrato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, contudo, as opções feitas pelo CONTRATANTE no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO.

4.1. Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo neste contrato começam a prevalecer a partir da data de sua assinatura e se efetivam no momento da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado.

O CONTRATADO se isenta de qualquer taxa cobrada pela instituição financeira e operadora do cartão usado pelo CONTRATANTE.       

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA

5.1. Obriga-se a AGÊNCIA a:

a) Prestar informações claras e precisas ao CLIENTE, sobre o produto adquirido (dados do local de destino, passagens, hospedagens, refeições, traslados, preços, taxas e custos adicionais, dentre outros), que serão documentadas no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

b) Restituir o valor até então pago pelo CLIENTE, em caso de cancelamento da viagem ou do fornecimento do produto, por iniciativa da AGÊNCIA ou da Operadora cujo pacote esteja intermediando. Esta restituição poderá ser compensada, integral ou parcialmente, pela concessão de crédito em outro(s) pacote(s), observado o limite do seu crédito.

c) Comunicar com antecedência ao CLIENTE, as eventuais alterações de dias ou horários de partida e chegada das viagens; modificações de categoria de apartamentos, acomodações, quartos, cabines ou assemelhados, hotéis, pousadas e estabelecimentos afins; mudanças de preço e de quaisquer outras informações constantes do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, permitindo-lhe optar pela aceitação dessas alterações – com a adequação de preço, quando for o caso – ou cancelar sua reserva, com o reembolso ou compensação de crédito, observadas as cláusulas e exceções previstas neste contrato.

d) Cumprir e fazer cumprir as cláusulas deste contrato e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, que traz as especificações dos serviços contratados.

e) Respeitar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor reconhece ao CLIENTE, como consumidores de seus serviços.

CLÁUSULA 6ª – RISCOS

O Contratante declara estar ciente dos riscos, e isenta a empresa de qualquer dano causado a integridade física durante qualquer atividade.

– Atividades Terrestres: Lesões, fraturas, picadas de insetos e animais peçonhentos, problemas de violência urbana, acidentes com automóveis de todo tipo como, ônibus, carro e caminhão, eventos inesperados na natureza, como, ventos fortes, chuvas e raios, e óbito por não obedecer às ordens dos responsáveis da empresa contratante.

– Atividades Aquáticas: Eventos inesperados da natureza, como, ventos fortes, chuvas e raios e mudança de marés não esperadas, acidentes com barcos, jet ski e balsas, afogamentos, fraturas, lesões, picadas de insetos e animais peçonhentos e animais aquáticos, e óbito por não obedecer às ordens dos responsáveis da empresa contratante.

Vale ressaltar que as coisas descritas acima são coisas atípicas, mas caso aconteçam, é importante seguir as instruções dos responsáveis para que se resolva da melhora maneira possível.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1. Conferir detalhadamente as informações constantes deste contrato e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, tais como: data e local da saída e retorno, condições de pagamento, forma de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo etc.), taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias, entre outras.

6.2. Deixar de assinar este contrato e de adquirir o produto ou serviço oferecido pela AGÊNCIA caso as informações, especificações e dados, definidos de forma clara, transparente e objetiva neste instrumento e no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva não corresponderem ao que ele, pretende comprar e usufruir.

6.3. Esclarecer suas dúvidas sobre qualquer especificação do produto ora adquirido diretamente junto à AGÊNCIA, solicitando explicações preferencialmente por escrito, para sua maior segurança.

6.4. Comunicar à AGÊNCIA, com a antecedência possível e mediante protocolo ou comprovante de recebimento, a ocasional desistência de adquirir o produto, no todo ou em parte, ficando desde logo ciente de que a AGÊNCIA – ou a operadora, companhia aérea, rede hoteleira ou outra prestadora de serviços por ela intermediada – poderá reter e descontar, dos valores que serão restituídos ao(s), os percentuais relativos a despesas administrativas ou já comprovadamente, na forma prevista neste contrato.

6.5. Cumprir as cláusulas deste contrato e as instruções do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, quanto aos dias e horários de embarque, hospedagem, refeições, regulamentos, dentre outras, sob pena de vir a ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos que ele próprio, CLIENTE, venha a sofrer e sob pena de arcar diretamente com a obrigação de ressarcir os danos materiais ou morais causados à AGÊNCIA, aos demais passageiros e a terceiros.

6.6. Abster de causar perturbação ou praticar atos que ofereçam risco a saúde, integridade física ou moral de quem quer que seja, sob pena de ser excluído da viagem, sem qualquer redução ou devolução do preço pago. Os desligamentos poderão ser feitos por prepostos da AGÊNCIA, da OPERADORA ou pelas autoridades competentes (motoristas de ônibus, comandantes de navio, avião, seguranças de hotéis e outros.

6.7. Efetuar o pagamento complementar em caso de não ser viabilizada a acomodação adquirida. Ex: Casos específicos de pacotes adquiridos em apartamento quádruplo ou triplo que não foi possível fechar na acomodação desejada.

6.8. Providenciar toda a documentação para viagem, como identidade, vacinação, entre outros, junto aos órgãos responsáveis.

6.9. Caso o CLIENTE esteja adquirindo produtos e/ou serviços para si próprio e/ou seus familiares, empregados ou terceiros em geral que não estejam presentes no momento da assinatura do presente contrato, ficará ele, CLIENTE, responsável por dar ciência do presente contrato a todos eles, se responsabilizando pessoalmente pelo cumprimento de todas as normas, obrigações e deveres aqui presentes.

Cláusula 8ª – DA DESISTÊNCIA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA VIAGEM E DAS MULTAS CORRESPONDENTES

7.1. A AGÊNCIA efetuará ao CLIENTE, o reembolso do valor devido calculado pelo total efetivamente recebido.

O reembolso em questão será processado após o recebimento formal do pedido em até 30 dias a contar da data do recebimento e devolvidos a agência considerando-se as seguintes deduções:

7.1.1. Pedidos com 60 dias antes do inicio da viagem: 100% do valor

7.1.2. Pedidos com 30 dias antes do inicio da viagem: 50% do valor

7.1.3. Pedidos com 10 dias antes do inicio da viagem: 20% do valor

7.1.4. Pedidos com menos de 72h de antecedência antes do inicio da viagem: 0% do valor

7.2. Além das multas previstas nas alíneas anteriores, serão deduzidas as despesas de taxas de juros de cartão de crédito, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços), devidamente comprovadas e que não foram passiveis de recuperação.

7.3. Caso ocorra desistência do CLIENTE durante a viagem já iniciada, não haverá devolução de valores, tampouco bônus para o desistente.

7.5. O passeio será cancelado somente em casos de catástrofes naturais ou problemas de segurança pública, podendo somente a empresa decidir pelo cancelamento.

Cláusula 9ª – DA OCORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR

8.1. Ocorrendo caso fortuito, assim entendidos aqueles não previstos e não possíveis de serem evitados pela AGÊNCIA e pela OPERADORA ou eventos de força maior (fenômenos da natureza como, tempestades, tufões, ciclones, enchentes, entre outros), que coloquem em risco a vida e a segurança do CLIENTE, ou ainda em situação de segurança publica, poderá a AGÊNCIA ou a OPERADORA cancelar a viagem, antes do seu início ou em seu curso, restituindo ao CLIENTE os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros, correção ou pagamento de indenização a qualquer título.

8.2. Os atrasos e os cancelamentos de trajetos terrestres motivados por razões técnicas, operacionais, mecânicas ou meteorológicas, sobre os quais a AGÊNCIA ou a OPERADORA não possuam poder de previsão ou controle, estão incluídos nos casos fortuitos ou de força maior, que a isentam de responsabilidade civil ou criminal, na forma prevista no item anterior.

Cláusula 10ª – DOS MEIOS DE TRANSPORTE – CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Os meios de transportes específicos que serão utilizados pelo CLIENTE na viagem ou produto que está adquirindo através deste contrato, encontram-se devida e claramente definidos e especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

9.2. O CLIENTE declara-se ciente, por este contrato, de que a responsabilidade civil e criminal em caso de sinistro que ocorram dentro do meio de transporte terrestre ou fluvial é de responsabilidade da empresa prestadora do serviço.

9.3. A AGÊNCIA limita-se a contratar empresas idôneas para que prestem ao(s) seu(s) CLIENTE(S) serviços de transportes por via terrestre ou aquática na categoria turística, que devem estar em boas condições de funcionamento.

9.4. Essas empresas de transporte têm responsabilidade objetiva pela segurança dos passageiros e de suas bagagens, nos termos das leis e normas específicas, obrigando-se a dispor de apólice de seguro obrigatório para o eventual ressarcimento de danos materiais e físicos.

Cláusula 11ª – DA DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM.

10.1. O CLIENTE é o responsável e deve providenciar toda sua documentação de viagem nos termos das cláusulas seguintes.

10.1.1. Portar sempre seu documento pessoal, assim entendido o documento de identidade (RG) expedido por Secretaria de Segurança Pública Estadual, além de atestados de vacina (quando exigidos pelas autoridades do local de destino), não sendo aceitas cópias autenticadas, nem documentos de validade ou prazo de visto vencidos, ou rasgados e rasurados, carteiras de entidades classistas e certidões de nascimento ou casamento.

10.1.2. O passageiro se compromete a obter maiores informações sobre a documentação necessária junto à Polícia federal (www.dpf.gov.br) ou junto ao site do Tribunal de Justiça de cada Estado, especialmente com relação à autorização para menores de idade, tendo em vista que, as normas sobre a matéria têm sido alteradas constantemente.

10.1.3 Se a documentação do CLIENTE não for apresentada na forma e com a procedência exigida pelas autoridades competentes, poderá haver proibição de embarque ou de ingresso ao destino de origem, sem que caiba responsabilidade alguma à AGÊNCIA, que está cumprindo sua obrigação de informar o(s) seu(s) CLIENTE(S) sobre essas exigências, isentando-se de culpa caso ele(s) as descumpram por ação ou omissão.

10.1.4 O tempo de espera caso o CLIENTE esteja atrasado é de 15 minutos, após esse tempo o transporte não poderá esperar mais, devido ao atraso na viagem.

Cláusula 12ª – DA HOSPEDAGEM EM GERAL

11.1. Os horários de ocupação e saídas dos apartamentos nos hotéis deverão ser rigorosamente cumpridos, estando sujeitos a variação segundo o local. Os horários de entrada e saída nos apartamentos dos hotéis, não podem deixar de ser respeitados em função dos horários (chegada ou partida). Caso o CLIENTE antecipe sua chegada ou retarde sua saída, assumirá ele próprio, as suas despesas, diferenças de preço e encargos e o eventual pagamento de diárias adicionais junto ao estabelecimento hoteleiro, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da AGÊNCIA.

11.2. Quando surgirem situações extraordinárias ou de cunho operacional, inicialmente não previstas e devidamente motivadas, que obriguem ou recomendem que a AGÊNCIA altere os hotéis inicialmente indicados para garantir a execução dos serviços contratados ou a segurança do CLIENTE, estará ela autorizada a promover essa mudança, cabendo-lhe acomodar o passageiro em hotel de categoria similar ou superior ao contratado, com o que concorda desde logo o CLIENTE, não lhe cabendo, nessa hipótese, qualquer direito a indenização ou cancelamento da viagem, a que título for.

11.3. A AGÊNCIA aconselha aos seus clientes para que não levem quantias em dinheiro superiores àquelas necessárias ao uso diário, documentos importantes, e demais objetos de alta estima ou valor. Na impossibilidade de uso dos cofres (em função do tamanho ou características do objeto), deverá o cliente informar ao hotel, por escrito, a existência de tal objeto, inclusive suas características, acessórios e valor, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda, estando a CONTRATADA exonerada de qualquer responsabilidade.

Cláusula 13ª – DA ALIMENTAÇÃO EM GERAL

12.1. A alimentação do CLIENTE durante as viagens e hospedagens obedecerá a quantidade e a modalidade contratada, definidas no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

Cláusula 14ª – TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Desbravando Rio turismo e esportes de aventura contam com: instrutores especializados e treinados para procedimentos e instruções de segurança.

A Desbravando Rio se compromete à fornecer:

Os equipamentos de segurança necessários para suas atividades de aventura seja aquática ou terrestre;

Instrutores qualificados;

Prestar pronto atendimento em eventuais casos de acidentes;

Controlar os impactos da atividade sobre o meio ambiente e as comunidades envolvidas;

O contratante se compromete:

Seguir as normas de segurança e comandos repassados pelos instrutores e atendentes ou guias;

Ser pontual no horário determinado usando tudo que foi passado anteriormente por mensagem ou e-mail.

É vetada a participação de gestantes, cardíacos, e pessoas com dificuldade de locomoção”.

Declaração

Declaro para todos os devidos fins que participo da(s) atividade(s) ou viagem e estou ciente dos riscos envolvidos como:

– Atividades Terrestres: – Quedas de materiais pessoais, como, por exemplo: Maquinas fotográficas, equipamentos de filmagem e foto, óculos (escuro ou de grau), bonés, entre outros;

Lesões, fraturas, acidentes com automóveis terrestres, picadas de insetos e animais peçonhentos, problemas de violência urbana, eventos inesperados na natureza, como, ventos fortes, chuvas e raios, e óbito por não obedecer às ordens dos responsáveis da empresa contratante.

– Atividades Aquáticas: Eventos inesperados da natureza, como, ventos fortes, chuvas e raios e mudança de marés não esperadas, afogamentos, acidentes com motos aquáticas, barcos ou balsas e afins, fraturas, lesões, picadas de insetos e animais peçonhentos e animais aquáticos, e óbito por não obedecer às ordens dos responsáveis da empresa contratante.

ISENTO ASSIM, A DESBRAVANDO RIO, empresa organizadora do passeio, de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados a minha integridade física ou a meus equipamentos pessoais durante tais práticas, caso eu não obedeça às ordens passadas pelos mesmos.

Declaro que tenho total responsabilidade pelos meus atos após a execução da(s) atividade(s), isso inclui sair antes do termino da(s) mesma(s).

Autorizo a Desbravando Rio, a veiculação de imagens colhidas neste evento para fins promocionais, e para inserção na sua página da Internet.

Cláusula 15ª – SEGUROS DE VIAGENS E DE ACIDENTES PESSOAIS

13.1. Caso o CLIENTE necessite de assistência médica ambulatorial ou hospitalar ou da ministração de remédios ou tratamentos durante a viagem, a agencia tem a responsabilidade de providenciar e ajudar no que for necessário durante o tempo que estiver na viagem.

13.3. A AGÊNCIA orienta para que os titulares de seguro de saúde ou assistência médica portem, sempre, os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual.

Cláusula 16ª – FORMA DE PAGAMENTO

14.1. Se a opção for pelo parcelamento do valor dos serviços contratados, deverá ser o mesmo que combinado por meios eletrônicos, como: E-mail, Whatsapp ou outros…

Cláusula 17ª – OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO

15.1. O CLIENTE, por sua livre conta e ordem, concorda em outorgar um mandato irrevogável à AGÊNCIA, para que esta faça uso do cartão de crédito do CLIENTE para comprar os produtos e/ou serviços acordados, podendo repassar as taxas do mesmo para o cliente.

15.2. É de inteira responsabilidade da AGÊNCIA somente executar as ordens recebidas pelo cliente na forma acima e manter em sigilo e segurança os dados recebidos do cliente.

Cláusula 18ª – A RESPEITO DO DIREITO DE IMAGEM

16.1. Autorizo à Desbravando Rio, a veiculação de imagens colhidas durante a viagem para fins promocionais e para inserção na sua página da Internet.

Cláusula 19ª – CONCLUSÃO

Declaro que li e concordo com tudo descrito nesse presente contrato, e estou ciente dos riscos, e confio que a empresa vai fazer o possível para zelar por minha segurança e integridade física durante as atividades.